Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 793 1147 348.01.2009.512574-3/000000-000 - nº ordem 14055/2009 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA X QUATTOR QUIMICOS BASICOS S.A. - Fls. 56 - Vistos. JULGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento no artigo 26 da Lei n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Março de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1135 1297 autos da ação de EXECUÇÃO FISCAL promovida pela FAZENDA ESTADUAL contra TRAZZI TAPIAS & CAVALLOTE LTDA. e OUTROS. Transitada em julgado a presente e recolhidas eventuais custas em aberto; anote-se e arquivem-se os autos. P.R. e I. Mauá, 23 de janeiro de 2012. Rafael Carvalho de Sá Roriz Juiz Substituto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1217 1169 348.01.2008.005836-3/000000-000 - nº ordem 229/2008 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - SANEAMENTO BASICO DO MUNICIPIO DE MAUA SAMA X JOSE ADAO DOS SANTOS - Fls. 134 - Considerando o supra certificado, nos termos do artigo 730, inciso I do CPC, expeça-se Requisição de Pequeno Valor (RPV), providenci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1044 2898 que de ofício a decreto, nos termos do art. 219, § 5o do CPC, art. 156, inciso V do CTN e súmula 409 do STJ que dispõe: “Em execução fiscal, a prescrição ocorrida antes da propositura da ação pode ser decretada de ofício”. Necessidade, portando, não há de prévia intimação da Fazenda Públi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1303 1393 seguintes valores: Custas de Preparo: Recolher em guia gare cód. 230-6: R$ 92,20; Despesas do Porte de Remessa e Retorno: Recolher ao Fundo Especial de Despesa; cód. 110-4 - F.E.D.T.J. - R$ 25,00. - ADV MARCIA CRISTINA PEREIRA FERNANDES OAB/SP 118293 - ADV RITA DE CASSIA DE VINCENZO OAB/SP 71924 - ADV ANDRE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 745 1419 se a embargante para que, nos termos do artigo 283 e 284, do Código de Processo Civil, emende a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. Cumprido o dispositivo acima, tornem os autos conclusos para deliberação. - ADV EDSON FERNANDO PEREIRA OAB/SP 186789 - ADV BREITNER MARTINS D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 939 1316 348.01.2008.545202-6/000000-000 - nº ordem 46190/2008 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA X A P F APOLINARIO EQUIP.IND.LT. - Fls. 36 -
- ADV ISAURA PEINADO RODRIGUES GIRAO OAB/SP 46338 ADV JATYR DE SOUZA PINTO NETO OAB/SP 68853 348.01.2009.009350-1/000000-000 - nº ordem 510/2009

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 897 1640 348.01.2005.521527-1/000000-000 - nº ordem 23632/2005 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MAUÁ X INSTITUTO PSICOTECNICO BARAO S/C LTDA - Fls. 53 - Atrasei dado o invencível número de autos a despachar e sentenciar da 2ª Vara Cível e do Serviço Anexo Fiscal, nos quais não dei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1282 1273 348.01.2009.023052-3/000000-000 - nº ordem 46674/2009 - (apensado ao processo 348.01.2004.017130-0/000000-000 nº ordem 4640/2004) - Embargos à Execução Fiscal - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - MUNICIPIO DE MAUA X ALMEIDA PRADO COMISSARIA E EXPORTADORA LTDA - Fls. 69 - Fls. 68: Concedo o pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 967 1337 entabulada no art. 11 da Lei 6830/80. Dito isso, temos que o(a) executado(a) tem a faculdade de ofertar, em garantia do Juízo, bens de sua propriedade ou de terceitos, desde que haja expressa anuência para tanto. Contudo, o(a) exeqüente não está obrigado(a) ao aceite daquele(s), pois o processo de execução