12 resultados encontrados para 348.01.2005.018889 - data: 28/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 826 1564 e não de juros moratórios ou compensatórios. Tampouco viola o artigo 161, parágrafo primeiro, do CTN, que só incide se não houver disposição de lei em contrário. (...) V - Improvimento do apelo da embargante, e provimento do apelo da embargada, restando prejudicada a remessa ex officio tida por interp
Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VI - Edição 1414 311 -XPROCESSSO: 348.01.2006.015972-1 ORDEM Nº 1462/06 CDA N.º 139234927 VALOR: R$ 1.168,85 Exequente: FAZENDA ESTADUAL Executado(a): CARPINTARIA VILA RICA LT ME Local do(s) bem(ns): AV. BARÃO DE MAUÁ, 1498 - MAUÁ/SP Bem(ns): 02 PORTAS DE CORRER COM VENEZIANA, EM AÇO, MEDINDO 2,30 M x 1,40 M, EM ESTADO DE NOVAS AVALIADAS EM R$ 2.480,00 AOS
Disponibilização: Terça-feira, 8 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano V - Edição 1072 460 depositário(a): Edilton Vital de Barros-RG.010.375.518-77 PROC.348.01.2005.018889-8 ORDEM Nº 1973/05 CDA N.º 139230995 VALOR: R$ 35.370,82 exequente: FAZENDA ESTADUAL executado(a): POLIRUBBER IND E COM DE BORRACHA LTDA local do(s) bem(ns): Av. Alberto Soares Sampaio, 944 - Santa Cecília - Mauá-SP Bem(ns): Lote 1: 700 (setecentos) metr
Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VI - Edição 1291 355 EXECUTADO(A): POLIRUBBER IND E COM DE BORRACHA LTDA LOCAL DO(S) BEM(NS): AV. ALBERTO SOARES SAMPAIO, 944 E 830 - MAUÁ/SP BEM(NS): 01 (UMA) PRENSA HIDRAULICA MODELO LPB 50.30/4 AEL, COM MESAS 500 X 500 X 600 MM, 04 VÃOS, COMPLETA COM MOTOR 5HP EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO - AVALIADO EM R$ 55.000,00; E 01 (UM) MISTURADOR PARA BORRACHA
Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 476 1169 102, B. Matriz, Mauá. Após, tornem conclusos para apreciação do pedido de suspensão do feito. Int. - ADV ABSALAO DE SOUZA LIMA OAB/SP 68863 - ADV ORESTES FERNANDO CORSSINI QUERCIA OAB/SP 145373 - ADV BRUNO DE ALMEIDA ROCHA OAB/SP 224687 348.01.2006.010983-0/000000-000 - nº ordem 1012/2006 - Execução Fisca
Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3499 2149 advogada substabelecente. No mais, tornem ao arquivo. Int. - ADV: CARLA BALESTERO (OAB 259378/SP), DENIS BARROSO ALBERTO (OAB 238615/SP) Processo 0013551-37.2004.8.26.0348 (apensado ao processo 0005798-58.2006.8.26.0348) (348.01.2004.013551) Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Po
Disponibilização: Terça-feira, 4 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1260 1555 63470 348.01.2005.015182-0/000000-000 - nº ordem 1505/2005 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - FAZENDA ESTADUAL X SCHMIDT INDUSTRIA COM IMP EXPORT LTDA - Fls. 94 - Fls.92: Defiro. Expeça-se Carta precatória para realização de penhora, em substituição àquela efetivada
Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 3394 259378/SP) Processo 0010961-19.2006.8.26.0348 (apensado ao processo 0008483-77.2002.8.26.0348) (348.01.2006.010961) Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Polirubber Ind e Com de Borracha Ltda - Vistos. Concedo à executada o prazo de 15 (quinze) dias para que seja regularizad
Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 3394 259378/SP) Processo 0010961-19.2006.8.26.0348 (apensado ao processo 0008483-77.2002.8.26.0348) (348.01.2006.010961) Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Polirubber Ind e Com de Borracha Ltda - Vistos. Concedo à executada o prazo de 15 (quinze) dias para que seja regularizad
Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 990 1117 vista tratar-se de alegação de ilegitimidade de parte, não sendo razoável obrigar a parte que não pode figurar no pólo passivo a opor embargos à execução. Quanto ao mérito, é certo que, transferida a propriedade do bem tributado antes mesmo de ocorridos os fatos geradores, são nulos tanto os lançament