Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 724 1172 com eventual decisão da Superior Instância proferida a respeito nos autos e condenar o réu a pagar à parte autora, a título de reparação pelos danos morais causados, em razão da extensão e gravidade destes, e a fim de evitar a reiteração de tais fatos, o valor correspondente a quarenta salários mín