12 resultados encontrados para 348.01.2009.019334 1/000000 - data: 22/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 602 1275 348.01.2009.015546-8/000000-000 - nº ordem 1971/2009 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - J. H. B. D. A. E OUTROS X E. D. C. A. - Fls. 26 - Defiro a gratuidade. De se cindir a execução aqui posta. Adotando corrente de entendimento que somente dá caráter alimentar às três últimas prestações devi