Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1267 233 2/000000-000; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Fabiano Rodrigues Bernardo (Assistência Judiciária); Advogado: Samuel Solomca Junior (OAB: 70756/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social INSS; Advogado: Adriano Aparecido de Carvalho (OAB: 174156/SP) (Procurador); 0014495-63.2009.8.26.0348; Apelação; Comarca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1407 1057 Sobre Propriedade de Veículos Automotores - FAZENDA ESTADUAL X TAZA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Fls. 61 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de cento e oitenta (180) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dêse nova vista dos autos à exequente. Int. - ADV EDIVALDO NUNES RANIERI OAB/SP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1127 1413 defeitos da CDA. Jamais conseguiu demonstrar que, em razão de algum suposto vício do título executivo, deixou de apresentar defesa pertinente. É, vale dizer, alegação “standard”. Quanto aos juros moratórios cumulados com a multa de mora, trata-se de mais uma tese sem o menor respaldo legal ou preto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1227 1624 FRANCILENE DE SENA BEZERRA SILVÉRIO OAB/SP 254903 348.01.2011.014761-1/000000-000 - nº ordem 1014/2011 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - FAZENDA ESTADUAL X TAZA COM VEIC PEÇAS ACESS IMP E EXP LTDA - Fls. 34/35 - Vistos. TAZA COM VEIC PEÇAS ACESS IMP E EXP LTDA,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1227 1623 do auto de infração que aplicou multa em razão do não pagamento do tributo” (STJ, AgRg no Ag 1251793/SP, Rel. Ministro HAMILTON CARVALHIDO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 18/03/2010, DJe 08/04/2010). Sublinhe-se, por fim, que a suspensão a que alude o art. 2°, § 3°, da Lei n° 6.830, de 1980, aplica-se ape