5 resultados encontrados para 348.01.2011.015469-5/000000 - data: 02/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Terça-feira, 18 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1269 216 0014994-76.2011.8.26.0348; Apelação; Comarca: Mauá; Vara: SAF - Setor de Anexo Fiscal; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 348.01.2011.014994-0/000000-000; Assunto: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores; Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP); Advogado: Se
Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Março de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1135 1298 nº ordem 4665/2004) - Embargos à Execução - MUNICIPIO DE MAUA X ALMEIDA PRADO COMISSARIA E EXPORTADORA LTDA - Fls. 34 - Vistos. Considerando a certidão supra, intime-se a credora Almeida Prado S/A para que informe o Juízo sobre eventual pagamento da requisição de pequeno valor (RPV). Prazo 05(cinco) dias.
Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1229 1844 presente execução fiscal, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil e condeno a exeqüente/exceta a ressarcir as custas e as despesas processuais havidas pelo(a) executado(a)/excipiente e em honorários advocatícios que arbitro, na forma do art. 20, §4º do C
Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1229 1843 prescrição do crédito tributário nos termos do art. 269, inciso IV do CPC; art. 156, inciso V e 174, ambos do CTN. O IPVA é importo sujeito a lançamento de ofício. O fato ferador do IPVA é a propriedade de veículo automotor de via terrestre no primeiro dia de janeiro do ano a que se refere, (art. 1º,