Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1260 VARA:5ª. VARA CÍVEL PROCESSO:348.01.2012.013880 Nº ORDEM:01.02.2012/001639 CLASSE:ARROLAMENTO SUMÁRIO ASSUNTO:INVENTÁRIO E PARTILHA REQUERENTE:NILSE MAGALHÃES DE ALCANTARA E OUTROS ADVOGADO:177703/SP - CELIA REGINA PERLI Requerido:PEDRO DE ALCANTARA LUCAS VARA:2ª. VARA CÍVEL PROCESSO:348.01.2012.013915 Nº O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1273 1651 que, segundo o Enunciado n. 5 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais do Tribunal de Justiça de São Paulo, “A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema de Juizados Especiais Cíveis”. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, na for