Poder Executivo ● 02/07/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 2 de julho de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL - PRORURAL PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL - PRORURAL EDITAL DE INTIMAÇÃO TCESP nº 003/2019 O Diretor Geral do Prorural/SARA, no uso de suas atribuições legais, que lhe é outorgada pelo Ato nº 5658, de 24 de maio de 2019, publicado no DOE, em 25 de maio de 2019, nos termos da legislação em vigor, em especial a Lei nº 13.178,