Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 964 1489 Ademais, os cálculos apresentados pelo Instituto réu estão de acordo com a orientação jurisprudencial existente sobre a matéria. Posto isso, JULGO PROCEDENTE os embargos para declarar a correção dos cálculos apresentados a fls. 118/121, pelo Instituto Nacional do Seguro Social. Havendo sucumbência por p