5 resultados encontrados para 352.01.2002.006177-4/000000 - data: 26/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 941 1377 OAB/SP 246220 352.01.2010.000317-4/000000-000 - nº ordem 180/2010 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO ITAUCARD S/A X CLAUDISON RAMOS - Manifeste-se o autor ante a certidão de fls. 45, em síntese: “(...) deixei de cumprir o mandado e devolvo em cartório porque até a presente data não co
Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 727 1110 352.01.2010.001371-5/000000-000 - nº ordem 35/2010 - (apensado ao processo 352.01.2006.001422-1/000000-000 - nº ordem 949/2006) - Embargos à Execução Fiscal - DARDANELO MIGUEL X PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS - Fls. 17 - Vistos Emende o autor a petição inicial, para no prazo de dez dias, comprovar
Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 941 1372 o recurso interposto a folhas 46/51 como Embargos Infringentes. Sem contra-razões, posto que o executado é revel. Passo a decidir. O Município de Miguelópolis interpôs o recurso de embargos infringentes visando a reforma da decisão que julgou extinta a execução fiscal ante a ocorrência da prescrição d
Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 934 1662 MIGUELOPOLIS X SAWAN MOUSA SAWAM - Fls. 54/55 - Tratando-se de Execução Fiscal, cujo valor da causa é inferior ao limite de alçada, aplicável à espécie o disposto no artigo 34 da Lei 6.830/80 que admite apenas os embargos infringentes e de declaração, perante o próprio Juízo monocrático, como recursos