Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1489 1097 contra-razões, posto que o executado é revel. Passo a decidir. O Município de Miguelópolis interpôs o recurso de embargos infringentes visando a reforma da decisão que julgou extinta a execução fiscal ante a ocorrência da prescrição da pretensão de cobrança do débito tributário sob o fundament

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 985 1348 X AMIM HORDEIN - Fls. 370 - ( Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento do feito, tendo em vista do decurso do prazo deferido às fls. 369) Miguelópolis/SP., 28/06/2011.Eu, (a) Rosália Aparecida Ribeiro, Escr., digitei. - ADV ANTONIO CARLOS BUENO OAB/SP 49923 352.01.2002.002654-0/000000-000 - nº ordem 50