Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1201 1350 a extinção do feito nos termos do artigo 794, inciso I, do CPC). - ADV RONALDO SANCHES TROMBINI OAB/SP 169297 - ADV CELSO DE FARIA MONTEIRO OAB/SP 138436 358.01.2011.000248-0/000000-000 - nº ordem 39/2011 - Procedimento Ordinário - Tempo de serviço - OSWALDO OZORIO DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1385 1568 Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - JOSÉ AUGUSTO RAMOS MARTIN E OUTROS X CLAYTON TEODORO CARVALHO - Fls. 164 - Vistos. Recebo a apelação interposta pelo(a) autor(a) no duplo efeito. A parte contrária para eventual contrarrazões de apelação e após, em ato contínuo, remetam os autos ao EG

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1424 1203 Auxílio-Acidente (Art. 86) - ADAMO ANDREY DOS SANTOS PEREIRA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Compulsadas as respostas aos quesitos delineados, apreende-se que em realidade o acervo oferecido não é incisivo. O ponto central da discussão não é a constatação de incapacidade para o tra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 972 1597 na medida em que a conta de liquidação computa juros de mora desde 08/04/2008, e porque desde a vigência da L. 11.960/09, os juros moratórios foram minorados - a procedência dos embargos nestes termos, com seus consectários legais. Em sede de impugnação o adverso aderiu à pretensão dos embargos, manifes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1035 1447 com esteio no art. 269, inciso I, do CPC. Com esteio no princípio da causalidade, inflijo à parte requerida, isenta de custas, o pagamento da verba de sucumbência que fixo em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), suspensa a exigibilidade nos termos do art. 11, § 2º. da LAJ (L. 1060/50), e que aqui conced

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1252 1564 se sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo alimentício. Conforme bem salientado pelo Ministério Público, não há provas de que houve alteraç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 924 1458 processual de natureza objetiva. Ante o exposto, julgo extinto o feito, com base no artigo 267, inc. IV c.c. art. 598, sempre do CPC. Arcará a autora com as custas processuais em aberto. P.R.I. Mirassol, 23 de fevereiro de 2011. Marcelo Haggi Andreotti Juiz de Direito NOTA DE CARTÓRIO - Em caso de interposição

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1091 1565 ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa jurídica de direito privado”. A Carta Magna também estabelece no Art. 198 que as ações e serviços de saúde devem garantir um atendimento integral (inciso II). De maneira idêntica a Constituição Estadual delibera sobre a saúde (Ar