Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1230 1411 mandado de prisão em relação ao réu Marco, observando-se o regime aberto para o desconto da pena privativa de liberdade imposta nos autos; devendo o sentenciado ser apresentado em juízo, tão logo seja efetuada a sua prisão.Ademais, por aplicação analógica do artigo 117, da LEP, e sem prejuízo de futur

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1055 1548 Processo nº.: 358.01.2011.000202-9/000000-000 - Controle nº.: 000004/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X ROBERTO CARLOS FERREIRA - Fls.: 0 - VISTOS. A resposta escrita apresentada pelo réu ROBERTO CARLOS FERREIRA, não vislumbra de plano, excludente de ilicitude ou de culpabilidade, causa de extinção da p