Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1121 1248 358.01.2011.004196-0/000000-000 - nº ordem 15/2011 - Condenação ao Cump. Obrig. de Fazer ou Não Fazer - UBIRAJARA PISANI FILHO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 105 - 1- Face ao cálculo juntado as fls. 94/104, que apurou o valor da causa em R$-25.841,15, manifeste-se a requerida em 15 dia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1032 1426 SP, Apel 0019962-98.2010.8.26.0053, 13ª Câmara de Direito Público, Relator Borelli Thomaz, julgado em 27/07/2011 e registrado em 24/08/2011) “PENSIONISTAS DE POLICIAIS MILITARES - ADICIONAL OPERACIONAL DE LOCALIDADE - Lei Complementar rtº 994/06 - Cabimento - Verba resgatada indistintamente a todo polic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1157 1837 no art. 149, parágrafo único, autorizou os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exclusivamente a “instituir contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, de sistemas de previdência e assistência social”, que não se confundem com a assistência à saúde, consoa