Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1121 1248 358.01.2011.004196-0/000000-000 - nº ordem 15/2011 - Condenação ao Cump. Obrig. de Fazer ou Não Fazer - UBIRAJARA PISANI FILHO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 105 - 1- Face ao cálculo juntado as fls. 94/104, que apurou o valor da causa em R$-25.841,15, manifeste-se a requerida em 15 dia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1132 1561 dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas”, os descontos devem incidir sobre a parcela dos proventos que ultrapasse o teto para os benefícios concedidos pelo RGPS, a partir do vigor da Emenda Constitucional que, no caso do Estado de São Paulo, ocorreu em 1º de abril de 2004, haja vista que o a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1175 1630 358.01.2010.007881-2/000000-000 - nº ordem 1623/2010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ABDEL MAJID SAD AHMAD LEILA - EPP X MARCIA DE SOUZA QUINTINO - Fls. 54 - VISTOS, 1- HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus regulares efeitos de direito, acordo a que chegaram as partes, conforme petição de f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1032 1426 SP, Apel 0019962-98.2010.8.26.0053, 13ª Câmara de Direito Público, Relator Borelli Thomaz, julgado em 27/07/2011 e registrado em 24/08/2011) “PENSIONISTAS DE POLICIAIS MILITARES - ADICIONAL OPERACIONAL DE LOCALIDADE - Lei Complementar rtº 994/06 - Cabimento - Verba resgatada indistintamente a todo polic