Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3385 2241 Prefeitura Municipal, Vereador e de Diretor de Obras da Prefeitura. 6. Com as resposta, DÊ-SE vista ao Ministério Público. 7. INTIMEM-SE. - ADV: ORESTES MAZIEIRO (OAB 90426/SP) Processo 0003032-54.2010.8.26.0360 (360.01.2010.003032) - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1870 1484 ao pagamento de verba honorária de sucumbência no montante de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (artigo 20, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil), aplicada a Súmula n. 111 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual os honorários advocatícios, nas ações de cunho pre