Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 775 1238 de seu advogado) para que os mesmos cumpram a obrigação, efetuando o pagamento da quantia indicada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescida, ao valor devido, multa de 10% (dez por cento). Em caso de pagamento, dê-se ciência do depósito à Exeqüente, para manifestação no prazo de 05 (cinc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 582 1243 DE AZEVEDO OAB/SP 56961 - ADV SEBASTIAO VILELA STAUT JUNIOR OAB/SP 88039 - ADV BEATRIZ ARRUDA DE OLIVEIRA MARIANTE OAB/SP 90463 - ADV ARY EDUARDO PORTO OAB/SP 83160 361.01.2000.005411-9/000000-000 - nº ordem 923/2000 - Procedimento Ordinário (em geral) - - EUCLIDES FERREIRA DA SILVA JR E OUTROS X EDVALDO XAV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1213 1708 decido. Trata-se de ação civil pública decorrente de loteamento clandestino para a regularização o loteamento nos termos da Lei de Parcelamento do Solo no prazo de cento e oitenta dias e a adequarem as construções conforme posturas municipais, sob pena a de multa diária no valor de cinco salários mínim