25 resultados encontrados para 361.01.2002.014503/1 - data: 19/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1325 1133 Martins, julgado em 02.08.2012) Dispositivo. Ante o exposto, julgo procedentes os presentes embargos, para excluir o excesso de R$723,05, consistentes nos juros moratórios contados antes do decurso do prazo constitucional para pagamento do precatório, declarando a dívida no importe total de R$1.317,77 para
Disponibilização: segunda-feira, 1 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1723 1408 anulável. Se a vontade emana de um absolutamente incapaz, maior é o defeito e o negócio existe, mas é nulo. (...) Por se constituir em um nada no mundo jurídico, não reclama ação própria para combatê-lo, nem há necessidade de o legislador mencionar os requisitos de existência, visto que o seu co
Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1398 1237 Mara Marcia Cristal Rodrigues - “Diante do despacho saneador de folhas 305/307, bem como do laudo pericial e esclarecimentos do perito, digam as partes acerca da necessidade de audiência para a oitiva de testemunhas.” - ADV: MAURICIO KENITHI MORIYAMA (OAB 207999/SP), MAURICIO ADRIANO PEREIRA NUNES (OAB 2656
Disponibilização: terça-feira, 2 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2840 2326 proprietário do imóvel. Fixados os pontos controvertidos quanto à existência de anatocismo, foi determinada a realização de prova pericial, com nomeação de perita contábil e formulação de quesitos (fls. 241/243). A parte ré apresentou quesitos e indicou assistente técnico às fls. 244/245, e a part