Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 599 1614 361.01.2001.012120-4/000000-000 - nº ordem 1960/2001 - Execução de Título Extrajudicial - - URBANO MOGICAR COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA X EMILIO DONIETE LEITE - Fls. 92 - Vistos etc. Pelo Sistema Bacen-Jud foi possível verificar o parcial cumprimento da ordem de bloqueio de valores. Por essa razão, nest

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1080 1404 ao indivíduo para não ferirem sua dignidade. Pode a impenhorabilidade, por isso, ser declarada de ofício. Se assim é, pode a parte, desde que não abuse do direito, argüi-la a qualquer tempo. Aliás, nem seria necessária a interposição de embargos. Outra conseqüência pertinente ao tema de ordem púb