Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 722 1215 BIRITIBA MIRIM X MOACIR CUBAS DE SIQUEIRA - Fls. 08 - Julgo extinto o feito, com base no artigo 794, inciso I, do CPC. Façam-se as devidas comunicações e arquivem-se os autos. P. R. I. - ADV ODILON BENEDITO FERREIRA AFFONSO OAB/SP 27826 361.01.2009.023318-9/000000-000 - nº ordem 26493/2009 - Execução Fisca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 871 1818 processados sem penhora, assim se vulgarizando, tornando regra a situação excepcional, máxime à luz do artigo 16 da Lei 6830/80. Com efeito, o referido artigo determina, em seu parágrafo 1º, que “não são admissíveis embargos do executado antes de garantida a execução”; em seu parágrafo 2º, que