Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1164 1796 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A X CEFRAN COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA E OUTROS - Fls. 412 - O autor deverá providenciar o recolhimento da diligência para citação. - ADV MARCOS ALBERTO SANT’ANNA BITELLI OAB/SP 87292 - ADV THIAGO MENDES LADEIRA OAB/SP 154633 - ADV CAROLINA RIBEIRO LOPES OAB/SP 189483 361.01.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1028 1458 em virtude de dívida particular não concernente à empresa encontra respaldo na jurisprudência deste STJ: “As cotas sociais podem ser penhoradas, pouco importando a restrição contratual, considerando que não há vedação legal para tanto e que o contrato não pode impor vedação que a lei não criou�