Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 888 1470 alegada incapacidade laborativa do requerido não foi e nem poderia ser produzida nestes autos, porquanto o fundamento da presente ação é tão-somente a exoneração da pensão em face da maioridade (em razão do término do pátrio poder), de modo que qualquer outro fundamento para a continuidade da pens�