Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1104 1351 nos autos. Para realização do laudo provisório nomeio o engenheiro José Eduardo Santana Leite, atribuindo-lhe os honorários depositados. Intime-se a iniciar os trabalhos, entregando um laudo de avaliação provisório em 20 dias. Intimem-se. - ADV JOSÉ EDUARDO DE JESUS OAB/SP 220975 361.01.2011.004206-4

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 995 1473 que expressamente receitado pelo médico. Diante da sucumbência majoritária, condeno o requerido, outrossim, no pagamento das custas e despesas processuais, além da verba honorária que fixo em R$ 545,00 por equidade. Deixo de remeter ao reexame necessário do E. Tribunal de Justiça, de acordo com o artigo 47

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1073 1697 e cognoscível de ofício. Vale dizer, não pode a “exceção de pré-executividade” substituir os embargos do devedor, como se pudessem estes ser processados sem penhora, assim se vulgarizando, tornando regra a situação excepcional, máxime à luz do artigo 16 da Lei 6830/80. Com efeito, o referido arti