Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1164 1803 V. Judicial do Fórum de Caraguatatuba 361.01.2012.001936-9/000000-000 - nº ordem 220/2012 - Execução de Título Extrajudicial - ROMULO GUSMÃO DE MESQUITA SANTOS X NYHETER CONSTRUTORA LTDA - Fls. 56 - Em face da certidão retro (decorreu o prazo para pagamento ou oposição de embargos), manifeste-se o exeq

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1177 1538 emenda à inicial. Anote-se, inclusive a alteração do valor da causa. Inviável o diferimento do pagamento da taxa judiciária, por não se tratar de nenhuma das hipóteses taxativas do art. 5º da Lei Estadual nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003. Tratandose de tributo, o seu recolhimento deve ser feito na fa