5 resultados encontrados para 361.02.2007.600719-2/000000 - data: 15/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 534 1322 parte, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios sem prejuízo próprio ou de sua família (Lei n° 1.060/50, art. 4°). Todavia, essa presunção não é absoluta, pois o art. 7° do mesmo diploma legal dispõe que tais benefícios podem ser revogados a reque
Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 507 1497 01.077.027, que não guarda qualquer relação com a presente cobrança. Portanto, de rigor, o acolhimento do pedido. Isto posto, acolho a exceção de fls. 37/42 para reconhecer a ilegitimidade passiva do excipiente e julgar extinta a execução em relação ao mesmo, procedendo-se sua exclusão do pólo passiv
Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 803 1323 361.02.2007.600551-6/000000-000 - nº ordem 17908/2009 - Execução Fiscal (em geral) - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES X J B FRANCO DO AMARAL - ESPOLIO E OUTROS - Fls. 22 - JULGO EXTINTO O FEITO COM BASE NO ARTIGO 794 INCISO II DO C.P.C,FAÇAM-SE AS DEVIDAS COMUNICAÇÕES E ARQUIVAM-SE OS AUTOS P.
Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 581 1315 honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa, nos termos do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. P.R.I. ADV RICARDO AUGUSTO DE AZEVEDO AROUCA OAB/SP 17610 - ADV EGBERTO MALTA MOREIRA OAB/SP 18158 361.01.2009.001710-1/000000-000 - nº ordem 108/2009 - Embargos à Execução Fiscal - G