Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1046 1669 Processo Crime nº 361.02.2009.006278-4/000000-000 - Controle nº 598/09 - JP X FELIPE AUGUSTO FABIANO (Despacho de fls. 107:) Vistos. Intimem-se o(s) defensor(es) do(s) acusado(s), para que, no prazo legal, ofereça(m) seus memoriais em alegações finais. Consigne-se que o não atendimento da ordem judicia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 880 2850 ao tempo da ação, por motivo de perturbação mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, estava privado da plena capacidade de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento? D) o estado mental atual do acusado oferece risco ou perigo a si mesmo ou à

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 790 1213 de um terceiro indivíduo ou se ele próprio a portava. O fato é que, no momento em que foi abordado pelos policiais, a carregava consigo sem autorização para tanto. Típica a conduta e ausentes excludentes de ilicitude e culpabilidade, a conduta deve ser havida como crime. A condenação é de rigor. Passo