Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1429 1142 citação far-se-á por precatória, se o mesmo estiver em lugar certo, fora do território da jurisdição do juiz”. Assim, expeçamse as cartas precatórias necessárias para as devidas citações dos expropriados, cabendo ao expropriante comprovar a sua distribuição nos autos, no prazo de 20 dias. I. - AD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1995 1570 especificação de provas (fl. 119), o réu postulou pela produção de prova pericial no hidrômetro e contábil (fl. 122), ao passo que o autor postulou pela produção de prova pericial e oral (fls. 124/125). O autor informou que o réu procedeu à substituição do hidrômetro (fl. 129 e documentos de fl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2898 2340 Processo 0005136-16.2011.8.26.0091 (361.02.2011.005136) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Margarida de Jesus - Cptm - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes Ciência à parte interessada acerca da emissão dos Mandados de Levan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2812 2506 de Mogi das Cruzes - Considerando que este cartório judicial não dispõe de serviço para extração de cópia maiores do que o tamanho A4, ciência ao Município de Mogi das Cruzes acerca da necessidade de apresentar em cartório uma cópia da planta de fls. 471, para ser autenticada e que fará parte da car

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1101 2446 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MOGI DAS CRUZES E OUTROS - Fls. 86/87 - b) JULGO IMPROCEDENTE a pretensão ajuizada por MARIA APARECIDA DA SILVA em face da SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO de MOGI DAS CRUZES, razão pela qual lhe DENEGO A SEGURANÇA e finalizo este feito com base no art. 269, I, do CP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1665 1539 Processo 0001791-13.2009.8.26.0091 (361.02.2009.001791) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Municipio de Mogi das Cruzes e outros - Do manuseio cauteloso ds autos, verifico que os autores ainda não se manifestaram sobre a falta de citação dos demais réus (f. 164). Assim, reconsidero a decisão de f.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1746 1507 na mesma oportunidade, digam se há interesse na designação preliminar para tentativa de conciliação. - ADV: CINTHIA AOKI MELLO (OAB 124701/SP), DANIELE CRISTINA MORALES (OAB 341164/SP) Processo 0003981-70.2013.8.26.0361 - Procedimento Ordinário - Pensão - Spprev - São Paulo Previdencia - Ciência às

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1647 1855 avaliação apresentado unilateralmente pela parte expropriante, impondo-se, no caso, a avaliação judicial provisória, sob pena de contrariedade ao princípio da prévia e justa indenização em dinheiro, estabelecido como garantia individual da propriedade (CF, art. 5º, XXIV)” (RT 844/351)” Assim, ind

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1408 1856 APARECIDA SANT’ANA ABAD MURO (OAB 232021/SP), JOSÉ EDUARDO DE JESUS (OAB 220975/SP) Processo 0005136-16.2011.8.26.0091 (361.02.2011.005136) - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral Maria Margarida de Jesus - Cptm - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos e outro - Vistos. Cite-se pessoalmen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2884 2240 correspondente à omissão em prestar assistência devida, nos termos requeridos à página 06, item “c”. Para a hipótese de descumprimento, fixo multa diária de R$ 500,00. Ressalvamos que o Ministério Público já opinou de forma favorável à concessão da tutela à requerente (página 29). Cite-se