Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1231 PROCESSO:361.02.2012.003168 Nº ORDEM:01.02.2012/001158 CLASSE:PROCEDIMENTO ORDINÁRIO ASSUNTO:RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO REQUERENTE:VICENTE PEDRO DE SANT’ANA ADVOGADO:220693/SP - RITA APARECIDA MACHADO Requerido:LUIS FELIPE MENDONÇA CORREA LIMA ME E OUTRO VARA:2ª. VARA JUDICIAL PROCESSO:361.0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1339 1318 demanda é a juntada dos documentos indispensáveis, sendo que a parte autora permaneceu inerte, de forma injustificada. No caso em testilha, vislumbra-se que houve violação ao previsto no art. 283 do CPC. Sabe-se que a inicial não deve ser indeferida de pronto, devendo ser concedida oportunidade à parte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1266 1644 PAULINO X LEONARDO ARAUJO NETO - Fls. 21/22 - Vistos etc. A priori não constato a situação de miserabilidade que enseja os benefícios previstos na Lei Maior. A assistência gratuita visa a garantir o acesso à justiça, como forma de aplicação dos direitos fundamentais em sua eficácia vertical com repe