13 resultados encontrados para 362.01.2008.014979 8/000000 - data: 19/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Terça-feira, 10 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 592 1531 e eventual segundo(a) leilão, procedendo-se (s) intimação(ões) necessária(s). 2 - Para tanto, em cinco (5) dias, cumpra(m)-se o(a)(s) exeqüente(s) o artigo 2º, inciso III, da Lei nº 11.608/03, ou deposite a exeqüente numerário para condução do Oficial de Justiça. 3 - Dispenso a publicação do e
Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1189 1579 ao patamar de importância que realmente possui. Da mesma forma, e também com o mesmo propósito o Código de Defesa do Consumidor trouxe modificações na interpretação de determinados contratos, notadamente aqueles que cuidam da preservação da saúde do cidadão, afastando a aplicação irrestrita do princ