Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 567 1529 condenar qualquer uma das partes nas custas processuais em razão do que dispõe o art. 55, da lei 9.099/95. (Valor das Custas de Preparo R$ 158,50 Valor do Porte de Remessa e Retorno R$ 20,96) - ADV JOSE GERALDO MARTINS OAB/SP 126442 ADV NILO AFONSO DO VALE OAB/SP 40048 - ADV BRAZ PESCE RUSSO OAB/SP 21585 - A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 528 1441 ser compreendida e aplicada, também, pelo próprio juiz sentenciante. Em resumo, caso a prerrogativa seja reservada ao relator, haverá um trâmite burocrático desnecessário, com o prestígio da morosidade e do cunho protelatório dos recursos repetitivos, o que não se pode aceitar no rito sumaríssimo, sob