Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 976 1600 compradora, embasada em descumprimento de cláusula contratual, que previa a destinação do imóvel para residência própria ou de familiares - Ação julgada procedente em parte - Inconformismo das partes - Acolhimento em parte - Inércia da ré que demonstra sua falta de interesse no imóvel e contradiz sua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 960 1922 VI). Preliminar de não conhecimento do recurso afastada. Observância do art. 514 do CPC. Carência da ação. Não ocorrência. Existente o interesse processual. Pagamento do preço. Questão relacionada ao mérito da demanda. Condições da ação preenchidas. Decreto de extinção afastado. Aplicação do art