Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1073 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:27201001003-6 JUIZO DEPREC:SAF - Setor de Anexo Fiscal REQUERENTE:UNIÃO ADVOGADO:219441/SP - SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES Requerido:DOUGLAS FRANCO DA CUNHA PISOS ME VARA:SAF - SETOR DE ANEXO FISCAL PROCESSO:362.01.2011.017649 Nº ORDEM:02.01.2011/002446 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1384 1511 Processo 0004697-27.1995.8.26.0362 (362.01.1995.004697) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Norpack Com de Embalagens Ltda e outros - Pedido da exequente de sobrestamento do feito pelo prazo de 180 dias. - ADV: NILO AFONSO DO VALE (OAB 40048/S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2170 1900 Empreendimentos Ltda e outros - Vistos.1) Ante a concordância da exequente, providencie-se o desbloqueio do veículo placas HBY-0362 (fl. 138) e o bloqueio do de placas DNY-4768 (fl. 139).2) Após, aguarde-se pelo prazo suspensivo retro requerido. Intime-se. - ADV: ANDRE LUIS FREIRE (OAB 139216/SP) Processo 00

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1641 1637 EMBARGOS para fixar o débito executado no montante indicado à fls.05. Condeno o embargante em honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da causa dos embargos. PRIC. - ADV: ANTONIO CARLOS BRUGNARO (OAB 86640/SP) Processo 0017645-15.2006.8.26.0362 (362.01.2006.017645) - Execução Fiscal - D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1826 1610 Fazenda do Município de Mogi Guaçu, a qual objetiva a cobrança de IPTU. Alegou o embargante, em síntese, a ocorrência de bitributação, porque seu imóvel é utilizado para fins de exploração agrícola e recolheu ITR. Em impugnação, a embargada refutou as alegações do embargante, pugnando pelo