Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1259 2303 / Não Fazer - RENATA TOLEDO X CONDOMINIO RESIDENCIAL MOGI GUAÇU I MOACIR GUZONI E OUTROS - Vistos. Dentro de 5 dias, o autor deverá emendar a inicial para esclarecer o pedido de exibição de documento ou coisa, que se trata de procedimento cautelar específico (art. 844. CPC), portanto, inadequado ao juiz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1246 1809 diferente, de rigor seu indeferimento. Posto isso, com esteio no artigo 295, parágrafo único, inciso II, do CPC, indefiro a inicial veiculada para o fim de julgar EXTINTA a presente ação, o que faço com base no art. 267, inciso I, do mesmo diploma legal retro mencionado. Sem custas ante a gratuidade proces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1271 1718 execução, com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Os documentos juntados aos autos ficarão anexados à ficha-memória pelo prazo de 180 dias, contados do trânsito em julgado, após o que serão inutilizados. Nesse lapso, poderão ser retirados a requerimento da parte interess