Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1259 2303 / Não Fazer - RENATA TOLEDO X CONDOMINIO RESIDENCIAL MOGI GUAÇU I MOACIR GUZONI E OUTROS - Vistos. Dentro de 5 dias, o autor deverá emendar a inicial para esclarecer o pedido de exibição de documento ou coisa, que se trata de procedimento cautelar específico (art. 844. CPC), portanto, inadequado ao juiz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1312 1680 OAB/SP 165255 362.01.2012.010285-0/000000-000 - nº ordem 1943/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - LUCIANE APARECIDA LOPES GOMES X BANCO DO BRASIL - 1- Recebo o recurso de fls.154/162, mas apenas no efeito devolutivo, facultando-se a execução provisória, nos ter

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1362 1556 todo o território nacional, e não faria sentido manter decisões divergentes em 1° grau de jurisdição. Nesse sentido, não há abuso na cobrança de tarifas de abertura de crédito (TAC), tarifas de emissão de carnês, e etc., porque elas foram embutidas no contrato de financiamento, com a ciência do