Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1267 1761 há de se reconhecer, desde já, a ocorrência da prescrição. Com efeito, inegável a natureza tributária da dívida. Assim sendo, evidente que o regramento aplicável à espécie é o previsto na Lei nº 6.830/80. Desse modo, se o tributo foi inscrito na dívida pública em 30 de agosto de 2003 (fls.03) e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2333 2142 ocorrido, voltem-me conclusos.Intimem-se. - ADV: TIAGO CESAR COSTA (OAB 339542/SP) Processo 0003279-89.2011.8.26.0363 (363.01.2011.003279) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo Creci 2ª Região - Imobiliária e Construtora Waldemir Imóveis Ltd

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2209 2299 no artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80.Decorrido o prazo, arquivem-se os autos no arquivo da Seção nos termos do § 2º do referido artigo legal acima mencionado.Ciência às partes.Intime-se.Mogi-Mirim, 19 de setembro de 2016. - ADV: MARIA CRISTINA BIAZAO MANZATO (OAB 119702/SP), MARIA ROSANA FANTAZIA SOUZ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2118 1666 a proceder o necessário para realização dos mesmos.Expeça-se o necessário.Intime-se.Mogi-Mirim, 11 de maio de 2016. ADV: VANESSA CRISTINA DA COSTA (OAB 148484/SP), SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES (OAB 219441/SP), MARCO ANTONIO DELATORRE BARBOSA (OAB 94916/SP) Processo 0013603-17.2006.8.26.0363 (363.01.2006.013

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 880 3080 363.01.2004.000801-1/000000-000 - nº ordem 9217/2008 - Execução Fiscal (ICMS) - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO X K & M INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRO DE LTDA - Fls. 43 - CONCLUSÃO. Processo nº. 363012004000801-1. Ordem nº. 9217/2008 - SEF. Fls. 41/42, Defiro. Expeça-se Carta Precat�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1022 1858 Ordem nº. 3197/2008 - SEF. Ante a certidão exarada (fls. 62vº.), defiro o solicitado (fls. 63/69). Providencie a serventia a inclusão no pólo passivo desta, o(a)(s) Sr(a)(s). HUMBERTO LUIZ BRASI, qualificado(a)(s) às fls. 67, procedendo as devidas re-ratificações. Após, cite(m)-se o(a)(s) executado(a)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1053 1635 DE FREITAS OAB/SP 139559 363.01.1999.003190-4/000000-000 - nº ordem 7637/2008 - Execução Fiscal (ICMS) - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO X ANTONIO FERRARI E OUTROS - Fls. 109 - CONCLUSÃO. Processo nº. 363011999003190-4. Ordem nº. 7637/2008 SEF. Fls. 95/108, anotem-se. Sobre a exceção de pré-executividad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 568 2016 363.01.2005.006960-6/000000-000 - nº ordem 12487/2008 - Execução Fiscal (em geral) - CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - 6ª REGIÃO X RENATA CAPORALLE MAYO BORBA - Fls. 21 - CONCLUSÃO. Processo nº. 363012005006960-6. Ordem nº. 12487/2008 - SEF. Antigo proc. 1327/2005 - 3ª Vara. Fls

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 954 1646 Direito. INT. M.Mirim, d.s. - ADV FABIO CESAR GUARIZI OAB/SP 218591 - ADV MARCELO DELCHIARO OAB/SP 115311 - ADV PAULO HAMILTON SIQUEIRA JUNIOR OAB/SP 130623 363.01.2006.013603-7/000000-000 - nº ordem 12787/2008 - Execução Fiscal (ICMS) - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO X IMAVI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Fls

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 992 1602 ADV JOAO BATISTA COSTA OAB/SP 108200 - ADV MARIA FERNANDA SILOS ARAÚJO OAB/SP 227861 363.01.2006.004132-1/000000-000 - nº ordem 9974/2008 - Execução Fiscal (em geral) - FAZENDA NACIONAL X EDMUNDO MARIA VAN VLIET - Fls. 31 - CONCLUSÃO. Processo nº. 363012006004132-1 Ordem nº. 9974/2008 - SEF Vistos, etc. F