Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 642 1800 a questão ressalto os seguintes julgados: O juízo deprecado apenas pode descumprir a ordem contida na carta precatória caso esta não possua algum requisito legal, quando carecer de competência em razão da matéria ou da hierarquia ou, ainda, por motivo de dúvida sobre a autenticidade da carta. (STJ-2ª

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1060 1828 laboral. 2. Apelação das autoras desprovida. (TRF - 1ª região Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO, Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA, Data da Decisão: 24/03/2010, Apelação Cível 0000181-30.2001.4.01.4000/PI). Com efeito, a concessão, neste caso, do benefício, ausente a incapacidade laborativa,