Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1055 1707 necessários conhecimentos especializados ou se for aceita a avaliação feita pelo devedor artigo 680 do Código de Processo Civil), descrevendo-lhes o estado de conservação e intimando o executado dessa penhora. 3. Não localizado o executado para ser intimado da penhora, o oficial de justiça apenas cert

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1311 1865 data, à razão de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do CC e do art. 161, § 1º, do CNT, tudo até 30 de junho de 2009. Não deve ser aplicada a Lei 11.960/09, visto que a presente demanda foi ajuizada antes da sua entrada em vigor. O benefício FICA MANTIDO NESTA DATA, a título de tutela antecipada, em