Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1220 2006 AZEVEDO OAB/SP 34248 - ADV RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO OAB/SP 180737 363.01.2007.008880-6/000000-000 - nº ordem 1193/2007 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral ROSEMARA PRADO GOMES DA LUZ X UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS - UNICAMP E OUTROS - Fls. 332 - Ante a devolução da carta de in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1311 1858 se o exeqüente, informando se tem interesse na adjudicação do bem penhorado, nos termos do artigo 647, do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei número 11.382/2006, por ser forma mais célere e menos onerosa de expropriação, ou na alienação judicial eletrônica, nos termos do Provime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 869 1910 de prequestionamento. Aplicação das Súmulas 282/STF e 211/STJ. II - A jurisprudência desta e. Corte encontra-se assente no sentido de que, nas ações previdenciárias, os honorários advocatícios devem ser fixados com exclusão das prestações vincendas, considerando-se apenas as prestações vencidas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 531 1426 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS na obrigação de fazer consistente no restabelecimento do auxílio-doença de há muito deferido à autora (renda mensal equivalente a 91% do salário de benefício, na forma do artigo 61 da Lei nº 8.213/91). A autarquia deverá pagar todas as parcelas vencidas desde

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1009 2446 363.01.2006.014274-2/000000-000 - nº ordem 1705/2006 - Declaratória (em geral) - R S MANERA RESTAURANTE - ME X BANCO ITAÚ S/A E OUTROS - Fls. 138/158 - C E R T I D Ã O CERTIFICO e dou fé, que o recurso de apelação interposto pela autora é tempestivo, uma vez que a Sentença foi publicada em 04.07.2011 e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1092 1493 363.01.2008.011837-3/000000-000 - nº ordem 1804/2008 - Possessórias em geral - REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL X ANTONIO UPLINIO DE SOUZA - Fls. 87 - Fls 86: defiro o bloqueio da documentação do veículo que será realizada pelo sistema RENAJUD. Recolha o autor a taxa de impressão de documentos no v

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 805 1681 para a concessão liminar. Logo, considerando que o próprio demandante deu causa ao apontamento (fls.25) e aplicando-se, analogicamente, a norma do artigo 26 da Lei nº 9.492/97, seria ônus seu a exclusão do cancelamento no órgão de restrição de crédito, porquanto, porque tal dispositivo não impõe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 885 1699 se o laudo afirmou, de forma peremptória, a existência de incapacidade total e definitiva. Não há como refugir, então, ao direito invocado. A idéia ora esposada, longe de ser inédita, já foi objeto de reiterada jurisprudência. Confiram-se, a propósito, os seguintes arestos do E. Tribunal de Justiça

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 886 3521 Civil). Por outra, restou demonstrada às escâncara com os documentos trazidos com a petição inicial. Circunscreve-se a lide, então, à incapacidade alardeada e eventual cobertura. A mais singela e despreocupada leitura do incluso laudo pericial autoriza concluir, indene de dúvida, que o autor foi mesmo a