12 resultados encontrados para 363.01.2009.009509 0/000000 - data: 26/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1223 1485 sua contestação, alegando que a autora não faz jus à concessão do benefício, vez que carece de incapacidade laborativa, já que se encontra trabalhando. Aduz que a sua capacidade foi constatada por perícia do próprio instituto, que goza da presunção de legitimidade. Alegou, ainda, que eventual incapacid