Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1224 VARA:SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO:363.01.2012.005246 Nº ORDEM:02.01.2012/000683 CLASSE:CARTA PRECATÓRIA CÍVEL ASSUNTO:CITAÇÃO ORIGEM:253 JUIZO DEPREC:SAF - Setor de Anexo Fiscal EXEQUENTE:FAZENDA NACIONAL ADVOGADO:123119/SP - CARLOS ALBERTO LEMES DE MORAES Executado:ANTONIO M MARANGONI ITAPIRA ME E OUT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1318 1540 Justiça Comum, quando, então, a produção da prova perseguida poderá ocorrer, proporcionando, com a produção desta, maior supedâneo para a solução da lide. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, II, da Lei 9099/95. P.R.I.C. - ADV EDUARDO CHALFIN O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1363 1675 de hipótese de dano moral in re ipsa, que dispensa a comprovação da extensão dos danos, sendo estes evidenciados pelas circunstâncias do fato. Nesse sentido, destaca-se a lição de Sérgio Cavalieri Filho, Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro: “Entendemos, todavia, que por se trat