Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1006 1946 o requerente para que se manifeste sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça (até a presente data o autor não entrou em contato, nem forneceu os meios para o integral cumprimento do mandado). - ADV RICARDO FILGUEIRAS ALFIERI OAB/SP 97611 - ADV SERGIO ANTONIO DE ARRUDA FABIANO NETTO OAB/SP 135324 - AD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 878 1557 jurídico presume a má-fé do proprietário que presencia construção no seu imóvel, mas permanece inerte. Por outro lado, a Constituição Federal incumbe ao proprietário o dever de realizar atividades no sentido de dar destinação social ao imóvel, o que não ocorreu por parte da reconvinte. Não basta