Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 496 1428 X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Fls. 138 - Vistos. Em que pese a citação de fls. 79/80, verifico que esta foi realizada no órgão sem atribuição para o julgamento deste feito. Cite-se a autarquia para contestar, considerando que a citação acima não é válida, sob pena de infringir as regras de co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1061 1397 consistentes em Boletim de Ocorrência e pagamento de uma parcela de IPTU do exercício de 2003, por si, não são suficiente para demonstrar a efetiva posse do bem. Afora isso, em situações possessórias não se discute a propriedade ou domínio, mas sim a sua exteriorização, circunstância eminentemente