32 resultados encontrados para 368.01.1997.000406 0/000000 - data: 10/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 472 1660 Processual dispõe que não se concederá a tutela quando houver perigo de irreversibilidade do provimento. É o que ocorre na hipótese “sub examine”, ante o caráter alimentar do benefício. 6. Assim, em análise provisória e superficial não vislumbra a hipótese de concessão da tutela antecipada. 7. Par