Judiciário ● 09/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3077/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Outubro de 2020 1376 homenagens, para a distribuição a uma das Varas do Trabalho de momento em razão da pandemia de Covid-19, inclusive a audiência, Rondonópolis-MT. Intimem-se as partes”. podem ser praticados pelo sistema telepresencial. Ante o exposto, RAFAEL DE OLIVEIRA GARCIA acolho a exceção de incompetência apresentada, declarando que a Endereço desconhecido competênc

Judiciário ● 19/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3352/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Novembro de 2021 ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO VANESSA ALVES DA SILVA(OAB: 188587/MG) WENDERSON GONZAGA LIMA(OAB: 181580/MG) CONSTRUTORA ATERPA M.MARTINS S/A LEILA AZEVEDO SETTE(OAB: 22864/MG) 709 regular processamento do feito, com a realização da instrução processual e prolação de nova decisão, como se entender de direito. Intimação realizada na forma do disposto no art. 16

Judiciário ● 06/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2329/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Outubro de 2017 14381 Constitucional, que garante o livre acesso ao Judiciário. No caso, não há notícia nos autos que a empresa demandada preste serviços em diferentes localidades do país. Nesse contexto, não há que se cogitar na aplicação da exceção firmada por esta Corte em relação ao artigo 651 da CLT. Precedentes da SDI12 e de Turmas do TST. Recurso de embargos conhecido e de

Judiciário ● 29/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3277/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1454 1- em relação à empresa reclamada: INTIMAÇÃO 1.1- que seja de grande porte; que tenha atuação em âmbito Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b79ae51 nacional; proferida nos autos. 1.2- realizando atividade econômica em locais distintos do país ou CONCLUSÃO feita pelo(a) servidor(a) JOAO LUIZ FERNANDES, que tenha arregimentado empregad

Judiciário ● 15/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2226/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Maio de 2017 Réu Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica - CGTEE Fica V.Sa. notificado a apresentar cálculos de liquidação. Prazo: 30 dias. Processo Nº 0001081-68.2012.5.04.0020 Complemento 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE Autor Dismar Luiz Dadall Advogado André Luís Soares Abreu(OAB: 73190RS) Réu Aes Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. e outros (2) Fica V.Sa

Judiciário ● 02/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3528/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 2565 II - Decorrido in albis o prazo supra,voltem conclusos para de forma remota. deliberações. Ante o exposto, ACOLHO a exceção de incompetência apresentada pela parte ré declarando que a competência territorial NAVIRAI/MS, 01 de agosto de 2022. para processamento desta demanda pertence a da Vara do BORIS LUIZ CARDOZO DE SOUZA Juiz do Trabalho Titular Trabalho

Judiciário ● 05/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3447/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 870 grande parte do território nacional, como na hipótese dos autos. que os atos processuais, e, mormente neste momento, em razão da Acrescento, ainda, que o deslocamento da competência não trará pandemia de Covid-19, inclusive a audiência, podem ser praticados qualquer prejuízo ao autor, pois se trata de processo eletrônico em pelo sistema telepresencial. que o

Judiciário ● 05/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2328/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Outubro de 2017 207 harmônica aos fins sociais do artigo 651 da CLT e do já citado art. 5º, inciso XXXV, da Carta Constitucional, que garante o livre acesso ao Judiciário. No caso, não há notícia nos autos que a empresa demandada preste serviços em diferentes localidades do país. Nesse contexto, não há que se cogitar na aplicação da exceção firmada por esta Corte em relação

Judiciário ● 04/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3507/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Julho de 2022 1420 Assim, observando o disposto no art. 651 da CLT e firme no INTIMAÇÃO entendimento jurisprudencial pacificado no âmbito da SD1-1 do C. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 08bf552 TST (E-RR-420-37.2012.5.04.0102, Relator Ministro Renato de proferida nos autos. Lacerda Paiva, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, Vistos. DEJT 6.

Judiciário ● 17/03/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2935/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Março de 2020 Tribunal Superior do Trabalho 199 inconteste que a empresa reclamada regularmente presta serviços O instituto da reclamação também possui previsão nos artigos 988 a em diversas localidades do território nacional. Essa interpretação, 993 do CPC de 2015, subsidiariamente aplicáveis ao processo do repita-se, na hipótese de tratar-se de empresa de grande porte, trabalho, nos termos do art. 3º, XXVII, da Instr