Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1286 2021 372.01.2011.000948-8/000000-000 - nº ordem 71/2011 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE ELIAS FAUSTO X SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - (ATO ORDINATÓRIO: EXEQUENTE RECOLHER DILIGÊNCIA OFICIAL DE JUSTIÇA - VALOR R$ 36,09, BEM COMO APRESENT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 461 1533 modo, necessária a extinção do feito no que concerne à EMBALAGENS BAVI LTDA, tendo em vista a ausência superveniente do interesse de agir da exeqüente quanto à referida executada. Em relação aos demais co-executados, com fundamento na Lei 11.280/06 que alterou o artigo 219 do Código de Processo Civil,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1333 1494 da substância ou do produto, a personalidade e a conduta social do agente.A pena privativa de liberdade deve ser descontada inicialmente no regime fechado, em consonância com o que determina o artigo 2º, § 1º, da Lei Federal n.º 8.072/90; com redação dada pela Lei nº 11.464, de 28.03.2007 - DOU 29.03.