5 resultados encontrados para 372.01.2010.004284-3/000000 - data: 01/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 971 1640 CABRAL X ANGELICA CRISTINA BENATTI ARDITO - (Autor: manifestar-se nos autos sobre o cumprimento do acordo realizado em audiência). - ADV CHARLES JACKSON SANTANA CABRAL OAB/SP 184050 - ADV NATANAEL RICARDO BERTI VASCONCELLOS OAB/SP 184803 - ADV LUIS HENRIQUE FERNANDES DE CAMPOS OAB/SP 204057 372.01.2008.002406-1/
Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 955 1762 - ADV LUCIANA ROSADA TRIVELLATO OAB/SP 295515 - ADV ROSIMAR ENDRISSI SANT’ANA OAB/SP 296560 372.01.2010.004284-3/000000-000 - nº ordem 526/2010 - Cond. Cump. Obrig. de Fazer ou Não Fazer - DEIZE APARECIDA DE PAULA MELO X PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MONTE MOR - Fls. 54 - Vistos, Considerando que o medicamento
Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 886 3850 CIVIL - Acidente de trânsito - Responsabilidade objetiva da concessionária que explora a rodovia - Art. 37, § 6º da CF - Ademais, trata-se de uma relação de consumo - Indenizatória procedente - Recurso não provido (Apelação Sum. - Processo nº 1039231-1 - 1º TAC/SP - 1ª Câmara - Relator Plínio Ta
Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 885 1898 termos do § 6º do art. 37 da Constituição Federal, porque a requerida é pessoa jurídica de direito privado, prestadora de serviço público, sob o regime de concessão e desse modo sua responsabilidade independe da demonstração de sua culpa ou dolo na ocorrência do acidente. Tal conclusão ainda é c