Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1353 1645 RODRIGUES E OUTROS - Vistos. Manifeste-se o autor. Int.( Citação postal negativa.”mudou-se”) - ADV MARCO AURELIO LUPPI OAB/SP 209306 0005595-14.2012.8.26.0372 (372.01.2012.005595-5/000000-000) Nº Ordem: 001185/2012 - Procedimento Ordinário Interpretação / Revisão de Contrato - EDEMIL OLIMPIO SILV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1293 1368 CONDENO O RÉU a arcar com todas as custas judiciais e demais despesas processuais havidas no curso deste feito, incluindo aí os honorários advocatícios do patrono da parte autora, que ora ARBITRO em 10% (dez por cento) do total da condenação. Fixo os honorários da patrona no valor máximo a que alude a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1333 1506 odioso enriquecimento sem causa do credor” . A exigência de pagamento integral do contrato viola os princípios contratuais da equidade e da boa-fé objetiva, além de ir de encontro à norma principiológica do Código de Defesa do Consumidor, prevista no §2º do art. 52, segundo a qual é “assegurada a