Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 793 1463 ao usuário de drogas, do rito estabelecido para os crimes de menor potencial ofensivo, possibilitando até mesmo a proposta de aplicação imediata da pena de que trata o art. 76 da L. 9.099/95 (art. 48, §§ 1º e 5º), bem como a disciplina da prescrição segundo as regras do art. 107 e seguintes do C. Pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1727 1519 Processo nº 374.01.2006.000253-8/000000-000 Controle nº 12/2006 Ação Penal J.P. x André Roberto da Silva: desp. de fls. (Drª. Yasmin: favor devolver os presentes autos em cartório no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão). ADVS.: YASMIN HINO (OAB 199.262). AQUI TERMINA D.O. DO DIA 13.09.201

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 698 1582 Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça Seção Criminal (Serviço de Entrada de Autos de Direito Criminal SEJ 2.15 Complexo Judiciário do Ipiranga sala 40), com as nossas homenagens, anotando-se. 3. Intimem-se. ADVS.: BRUNO CESAR VICARI DE OLIVEIRA (OAB 251.778). Processo nº 374.01.2006.005642-7/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 741 1505 VICARI DE OLIVEIRA (OAB 251.778); Processo nº 374.01.2010.001191-0/000000-0 Controle nº 177/2010 Pedido de Liberdade Provisória Réu: Carlos Roberto dos Santos: final da decisão de fls. 09/10: ...O requerente interpôs pedido de relaxamento de sua prisão, o qual foi indeferido por este Juízo em 13 de maio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 468 1619 Processo nº 374.01.2009.000028-6/000000-000 Controle nº 022/2009 Infância e Juventude Geral (Adoção): R.M.L.S. e R.A.S. x A.C.N. e A.A.R.C.: desp. de fls. (manifestem-se os requerentes sobre a certidão de fls. 23vº do Oficial de Justiça, o qual deixou de citar os réus por não encontrá-los pessoalmente no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 661 1549 ação, inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento? 2º) Em virtude de perturbação da saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, possuía o acusado, ao tempo da ação, a plena capacidade de entender o caráter