Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1222 1543 VISTOS. Defiro a justiça gratuita. Anote-se. A inversão do ônus da prova é regra de julgamento e será apreciada oportunamente. A descrição fática da inicial não se mostra apta à extração da conclusão da presença dos requisitos autorizadores da concessão da tutela antecipada, em especial a “veros