Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 629 2059 X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - I N S S - Fls. 187 - Fls. 187: JULGO EXTINTA a presente ação de BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO(Execução de Sentença), feito n. 84/03 - Of. Judicial, movida por CATARINA GARIC ADUARTE em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(INSS), com fundamento no artigo 794, I, d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 696 1742 interposição de recurso em relação a decisão de fls. 239/241, defiro o levantamento da importância constante de fls. 205, em da requerida Tokio. Quanto a discussão de eventual diferença de valores, deverá a requerida requerer o que de direito em ação própria. Certifique-se quanto a existência de cu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 880 3456 dispõe: “Art. 591. Destinando-se o mútuo a fins econômicos, presumem-se devidos juros, os quais, sob pena de redução, não poderão exceder a taxa a que se refere o art. 406, permitida a capitalização anual”. Logo, só se mostra legítima e possível tão somente a capitalização anual. Nesse senti